agosto 2013

Dilma diz que tem “muito respeito pelo ET de Varginha”

Dilma diz que tem "muito respeito pelo ET de Varginha"

Foto: Reprodução/Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff (PT) surpreendeu muita gente ao dizer em entrevistas a rádios mineiras, nesta quarta-feira (7),  que tem “muito respeito” pelo “ET de Varginha”. “Queria te dizer que tenho muito respeito pelo ET de Varginha. E eu sei que aqui quem não viu conhece alguém que viu, ou tem alguém na família que viu, mas de qualquer jeito eu começo dizendo que esse respeito pelo ET de Varginha está garantido”.

Polícia realiza mega operação no bairro de Tancredo Neves

Desde a madrugada desta quinta-feira (08), a polícia realiza uma mega operação em Salvador para combater o tráfico de drogas e cumprir mandados de busca e apreensão. De acordo com as primeiras informações, um dos bairros alvos é a localidade de Tancredo Neves. Participam da ação a Polícia Civil, Polícia Militar, policiais da Rondesp, Gemeos, DHPP e DTE. Pelos menos 30 viaturas e mais de 120 policiais estão envolvidos. Mais informações serão divulgadas em instantes.

Bahia e mais 14 estados têm unidades para menor infrator superlotadas

15 estados têm unidades para menor infrator superlotadas, diz estudo

Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirma que as unidades de medidas socieducativas para menores infratores estão superlotadas em 15 estados e no Distrito Federal. Em todas as unidades da federação, há 15.414 vagas, mas o total de jovens cumprindo punições é de 18.378 – déficit de quase 3 mil vagas -, de acordo com os dados.

O estudo, intitulado “Um Olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes” e que será divulgado oficialmente nesta quinta-feira (8), visou avaliar o cumprimento de resolução de 2011 que uniformizou a fiscalização, por parte de promotores de todo o país, das medidas socioeducativas impostas a quem tem menos de 18 anos.

Não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados”
Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores que cometem atos infracionais graves, como crimes previstos no Código Penal, podem cumprir medidas socieducativas em unidades de semiliberdade, quando o menor pode participar de atividades externas como a escola, ou internação, que é a punição mais severa.

Integrantes do Ministério Público em todo o país inspecionaram 287 das 321 unidades de internação do país (89,4%). Entre as unidades de semiliberdade, foram visitadas 105 das 122 do país (86,1%).

Os dados apurados nas inspeções mostram que a pior situação de superlotação é verificada no Maranhão, onde há 73 vagas e 335 menores infratores. O percentual de ocupação é de 458%. No Nordeste, também registram superlotação Alagoas (324% de ocupação), Ceará (202%), Paraíba (202%), Pernambuco (181%), Sergipe (131%) e Bahia (128%).

No Centro Oeste, unidades do Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul estão superlotadas. No Sul, somente as do Rio Grande do Sul. O Norte tem unidades de Rondônia e Acre superlotadas. Na Região Sudeste, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais têm mais internos do que vagas.

O estado de São Paulo tem um terço de todos os menores infratores cumprindo medidas socieducativas do país: 6.356 entre os mais de 18 mil. No Piauí, duas unidades oferecem 31 vagas, mas só há cinco menores internados.

Conforme o estudo, o Nordeste registra o maior déficit de vagas nas unidades de internação: em maio de 2013 eram mais de 4000 internos para uma rede com capacidade de 2 mil.

O estudo concluiu que as unidades para menores são, na verdade, um reflexo dos presídios para adultos em todo o país, onde a superlotação é uma realidade há muitos anos. Para o CNMP, a situação de superlotação e a falta de educação e equipamentos de lazer adequados prejudicam a ressocialização desses menores.

“Não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados, e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas”, afirma o relatório coordenado por Taís Schilling Ferraz, presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP.

 As informações apontam que, entre os menores nas unidades de internação ou semiliberdade, mais da metade das infrações cometidas foram roubo (38,1% das punições) e tráfico (26,6%). Dos que cumprem medidas socioeducativas, 8,4% cometeram homicídio e 5,6%, furto.

Meninos de 16 a 18 anos predominam entre os menores. As meninas representam apenas 5% do total de infratores.

Dados alarmantes
Outro dado preocupante, conforme o CNMP, é que em 20% das unidades inspecionadas por promotores os menores não estão no local mais próximo da residência de seus pais ou responsáveis.

“Em todo o Brasil, portanto, são pelo menos 4.546 adolescentes e jovens privados de liberdade, mantidos em unidades de internação distantes de suas referências familiares, o que compromete seriamente o acompanhamento e o apoio familiar no cumprimento da medida socioeducativa.”

O relatório destaca como “números críticos” os que mostram que, em todas as regiões, poucas unidades separam os menores por tipos de crimes cometidos.

“Trata-se de critério relevante, na medida em que visa, além da proteção, evitar a troca de informações e experiências entre adolescentes com histórico infracional bastante diverso.”

Higiene, educação e lazer
O estudo aponta que, durante a inspeção, mais da metade das unidades do Nordeste foram consideradas insalubres, com higiene, conservação, iluminação e ventilação inadequadas.

O CNMP aponta ainda que “em todas as regiões brasileiras foram encontradas unidades de internação com salas de aula inadequadas”, com falta de iluminação e ausência de equipamentos como biblioteca. Com exceção do Sudeste, os promotores consideraram inadequados os espaços para prática de esportes e lazer da maioria das unidades.

O documento frisou que há necessidade de melhoria da infraestrutura dos locais de cumprimento das punições para permitir a reinserção dos menores à sociedade.

“Há um grande desconforto social pelo envolvimento de adolescentes em atos de requintada violência, amplamente divulgados nos veículos de comunicação, e que estão a merecer, de fato, atuação mais efetiva do sistema socioeducativo. Entretanto, limitar a problemática infracional ao debate sobre a redução da maioridade penal é, de todas e de longe, a saída mais fácil e menos resolutiva.”

Odiosvaldo Vigas assegura que diálogo com Marcos Medrado é ‘harmônico’

Ao comentar as informações que circularam nos bastidores da política municipal e segundo as quais o seu retorno ao comando do PDT em Salvador teria motivado a decisão do deputado Marcos Medrado deixar o partido, o vereador Odiosvaldo Vigas assegurou que os dados sobre o assunto não têm aparo na realidade.

Ele afirma que sua volta ao comando da legenda em Salvador aconteceu em comum acordo com todos os membros das executivas estadual e municipal do PDT, inclusive o deputado.

“A direção estadual e todos os membros chegaram ao consenso de que o diretório municipal deve ser conduzido por um vereador, que é o parlamentar que está mais próximo das questões locais de cada cidade”, explicou.

Odiosvaldo reafirma o clima de harmonia ainda ao afirmar que o “PDT em peso” acredita que Marcos Medrado não deixará o partido. “Marcos é um deputado de destaque no Congresso e nenhum membro do PDT deseja que ele saia. Pelo contrário, seria muito ruim para nós perder um quadro como o deputado Marcos Medrado”.

Polêmica em Paulo Afonso (BA)

A Assembleia Itinerante foi programada para produzir exclusivamente notícias positivas. Mas durante a reunião com a presença de 35 deputados estaduais da Bahia, no município de Paulo Afonso, nesta quarta (7), policiais do Corpo de Bombeiros reivindicaram independência da Polícia Militar. Foi o suficiente para desencadear uma crise na corporação.

O comando da Polícia Militar considerou o ato de insubordinação e a exoneração do tenente-coronel Gilvan Macedo de Matos Pernet -  que permitiu a manifestação – , teria sido decidida pelo telefone.

O deputado capitão Tadeu ainda defendeu o protestos dos PMs do Corpo de Bombeiros e disse que também é favorável  a que o Corpo de Bombeiros seja uma corporação autônoma. Para tanto, é preciso que a Assembleia Legislativa vote uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional).

Com clima tenso em Paulo Afonso, para que a sessão tivesse continuidade sem maiores problemas, os 35 deputados presentes solicitaram ao presidente Marcelo Nilo que interceda junto ao governador para rever a exoneração do tenente-coronel.

CÂMARA DE SALVADOR DEBATE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Comissão Temporária de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), realiza nesta quinta-feira (08) às 14h, no Centro Cultural, uma audiência pública com o tema “Redução da Maioridade Penal”.
Além dos conselhos municipal e estadual da Criança e do Adolescente, estão convidados, dentre outros, Edmundo Kroger, membro do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Ceca); Eunice Bastos, assistente social do Ministério Público; Evandro Luiz de Jesus, promotor; Francisley Amorim, conselheira tutelar; Hamilton Borges, Movimento Reaja ou Será Morto; Isabel Vitória, promotora; João da Silva Pereira, Fórum Estadual da Criança e Adolescente.
Hilton Coelho é taxativo contra a redução da maioridade penal. “Reduzindo a maioridade penal, adolescente vão para a prisão. E daí? Depois de tudo o que sabemos sobre as condições dos presídios brasileiros, como ainda acreditamos que um adolescente poderá aprender alguma coisa e se reeducar num sistema que não oferece nenhuma condição de educar ninguém? Creio que a audiência pública será um momento importante para colocar definitivamente a Câmara Municipal de Salvador neste debate fundamental para a sociedade que é a questão da redução da maioridade penal e a defesa de políticas públicas eficientes para o setor”, finaliza.
Fazem parte da Comissão Temporária de Defesa da Criança e do Adolescente, presidida por Hilton Coelho, os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Alberto Braga (PSC), Fabíola Mansur (PSB), Luiz Carlos (PRB), Silvio Humberto (PSB), Soldado Prisco (PSDB), Tiago Correia (PTN) e Toinho Carolino (PTN).

ALIANÇA FEITA COM JOÃO HENRIQUE PODE MANCHAR IMAGEM DO GOVERNO DO ESTADO

Com a nomeação do filho de João Henrique, ex-prefeito de Salvador para o gabinete de Ruy Costa, chefe da Casa Civil, e favorito de Wagner a disputa das eleições do próximo ano, o Governo da Bahia passou a ter que justificar possíveis alianças com o ex gestor da capital. Isso porque, a população passou a olhar com olhos diferentes a situação do Estado vistas as eleições de 2014.
A primeira versão do Governo é que o jovem tem um currículo invejável que o capacita tecnicamente para a função, como se técnica ela fosse. A segunda é que o pai não teve nada a ver com a indicação. Luiz Henrique Carneiro, na versão do governo, teria sido nomeado exclusivamente em atenção à mãe, a deputada estadual Maria Luíza, e ao partido, dela, o PSD, que na Bahia é comandado na Bahia pelo vice-governador Otto Alencar.
Porém nos bastidores a conversa que se ouve é que quem pediu a função pública para o filho foi João Henrique, interessado em vê-lo, mais dia, menos dia, se interessar e ingressar na política. E para quem pensava que a aliança com Neto e João teria sido um problema para capital não se esqueçam de que o único secretário mantido na transição de Janeiro foi o braço direito de João nos anos de sua gestão.
Assim, o Governo pode até alegar que a aliança não tem nada a ver com a política, e que ela é apenas um ponto técnico, pelo jovem ser gabaritado a função, porém, a única certeza que se tem, é que a candidatura de João em 2014, direta ou indiretamente, vai ser aquela com maior força interna.

‘Não faremos mais contratos de mão de obra com ONG’s’, anuncia secretário de Educação

‘Não faremos mais contratos de mão de obra com ONG’s’, anuncia secretário de Educação

Foto: Divulgação
Há uma semana no cargo de secretário municipal de Educação (Smed), Jorge Khoury (DEM), adianta que ainda está “tomando pé e conhecendo toda a estrutura da rede municipal”, mas já adotou algumas medidas de impacto na pasta. Entre elas, acabar com contratos de terceirização de mão de obra diretamente com entidades de terceiro setor e colocar em prática o convênio com as empresas que serão responsáveis pela manutenção das 431 escolas da capital baiana. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário afirmou que dará “todas as informações necessárias para os órgãos de investigação” sobre parcerias de gestões anteriores, mas garante não ter encontrado – até agora – nenhum convênio irregular. No entanto, após a prisão de dirigentes da Ong Pierre Bourdieu, Khoury decidiu implantar uma medida já adotada por outras secretarias da gestão municipal. “Não tive nenhum contrato cancelado [desde que chegou a secretaria]. Não existem mais contratos com a Ong investigada pelo Ministério Público [Pierre Bourdieu]. As mudanças necessárias foram tomadas no início da administração do prefeito ACM Neto. O que vamos fazer é suprir a necessidade da rede sem buscar convênios com Ong’s e fundações. Vamos fazer contratos direto com a prefeitura, através de licitações. Se for necessário, somente algo em relação a serviços, colocando as entidades como prestadoras de serviço, mas não para terceirização de mão de obra”, anunciou. Atualmente, quase metade dos funcionários da pasta são terceirizados (6.740 mil) dos 13.900 mil empregados.

Nesta quarta-feira (6), foi publicada no Diário Oficial do Município a contratação de cinco empresas para atender seis das onze áreas de educação regionais de Salvador. Elas vão atender 231 unidades, com serviços de manutenção estrutural, elétrica e até limpeza, fornecidos exclusivamente para a região determinada pela licitação, que teve um custo total de R$ 12.023.864 milhões. As seis áreas são: Centro, São Caetano, Cajazeiras, Liberdade, Cidade Baixa e Cabula. A intenção é acabar com a antiga burocracia que tornava o serviço lento e fornecer cobertura 24 horas, modelo que vem sendo adotado desde o início da gestão do prefeito ACM Neto (DEM), segundo a assessoria de Khoury. Os outros 5 lotes ainda estão em fase de análise de recurso, mas devem ser publicados até o final do mês.  Outra decisão tomada pelo novo secretário é a de continuar o processo de demolição de unidades da rede municipal com “estruturas danificadas de tal forma que não seria viável reformar”. Ele adiantou que cinco foram escolhidas, sendo que três ficam no Subúrbio Ferroviário: Manoel Faustino (Itacaranha), Professora Eufrazina Miranda (Lobato) e Tereza Helena Mata Pires (Alto do Cabrito). Uma nova escola será construída no Jardim Nova Esperança (chamada Aliomar Baleeiro), com custo de R$ 5 milhões. Também faz parte do pacote de novos espaços três Centros Municipais de Educação Infantil – antigamente conhecidos como creches – no CIA, Jaguaribe/Piatã e Stella Maris. Neste caso, o recurso será do governo federal, que desde o ano passado liberou R$ 142 milhões para Salvador construir estes centros, o que possibilitaria um total de 120 unidades. Mas, por “falta de terrenos adequados as especificações do Ministério da Educação”, apenas 40 projetos foram feitos e remetidos para o MEC, que autorizou somente a construção de 12, sendo os três citados acima os primeiros já licitados. O prefeito tenta em Brasília a mudanças nos critérios para autorização dos terrenos, segundo a assessoria da Smed, pelas diferenças na topografia da capital baiana.

Guardas Municipais cobram exoneração de coronel Peterson Portinho

Uma comissão de guardas municipais esteve em reunião na tarde desta quarta-feira (7) com vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal. Em greve há uma semana, a categoria reclamou da falta de diálogo com a prefeitura. No rol das reivindicações, estão a saída do comandante da Guarda Municipal, coronel Peterson Portinho,  manutenção da escala 12 por 60, melhores condições de trabalho e estrutura.

Durante a reunião, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) entrou em contato com o secretário de Gestão da Prefeitura, Alexandre Paupério. Ele informou que na sexta-feira (9), às 15h, vai receber a comissão para tratar da pauta de reivindicação.
De acordo com o líder da bancada de oposição, Gilmar Santiago (PT), em breve será marcada uma audiência pública para tratar das competências da Guarda Municipal.  “Somos responsáveis pela proteção do patrimônio público, mas não somos polícia. E não é isso que queremos”, ressaltou um dos integrantes da comissão.
O vereador Silvio Humberto (PSB) sugeriu que a Associação dos Guardas Municipais de Salvador se pronuncie na Tribuna Popular, na Câmara Municipal. O horário, que antecede o início da sessão ordinária, é reservado para que a população faça suas reivindicações. Também participaram da reunião os vereadores Hilton Coelho (Psol), Arnando Lessa (PT), além de representantes dos vereadores Waldir Pires (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Suica (PT).

Cascalheira da morte

Anderson Faria Jacob, 33 anos, morreu após tentar escapar de assaltantes na noite desta quarta-feira (7), na estrada da Cascalheira em Camaçari, na região Metropolitana de Salvador (RMS).

 

Segundo informações da polícia, a vítima que era gerente de uma agência bancária do banco Santander, no município, parou para comprar uma pizza em uma pizzaria na Cascalheira, quando ao sair do estabelecimento chegou um veículo Fiat Uno, de cor preta, com vários elementos que anunciaram o assalto e Anderson tentou fugir, mas foi atingido por tiros disparados por um dos bandidos, não resistindo e morrendo no local.

Policiais militares do núcleo de inteligência do 12º Batalhão de Camaçari estão em busca dos bandidos.

Votação da Lei da Palmada é suspensa por falta de quórum

No dia em que estreou o sistema de registro eletrônico com 47 deputados presentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal não conseguiu, mais uma vez, votar a redação final da Lei da Palmada por falta de quórum. Em obstrução, os parlamentares registraram presença e abandonaram a sessão.

Na terça-feira (06), o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), da bancada evangélica, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o projeto seja submetido à apreciação do plenário da Casa. A proposta estabelece que crianças e adolescentes sejam educados sem o uso de castigos corporais e tramita em caráter terminativo na CCJ, ou seja, não passa por votação no plenário da Câmara.

Com 24 deputados em obstrução à sessão, nem a pauta da reunião ordinária passou. “A semana que vem não tenho dúvidas de que haverá quórum”, previu o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC).

PROTESTO CONTRA GLOBO PROVOCA TUMULTO

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Manifestantes estão concentrados em frente à sede da Rede Globo, no Rio; eles protestam contra cobertura feita pela emissora dos atos públicos pelo país; grupo de manifestantes está em frente à entrada principal da Rede Globo, na Rua Von Martius, no bairro Jardim Botânico; prédio foi cercado pela PM; houve conflitos na rua Jardim Botânico

Rio de Janeiro – Um grupo com dezenas de manifestantes ligados aos grupos Black Blocs e  Anonymous, que participam de manifestação contra a Rede Globo, saiu de frente do prédio da emissora, onde estavam concentrados, e bloquearam a Rua Jardim Botânico, uma das principais vias da zona sul carioca. A Polícia Militar interveio e houve um princípio de tumultos quando um manifestante foi detido e os policiais tentaram dispersar o grupo com jatos de gás de pimenta.

Policiais usando capacetes com viseira e escudos foi chamado para dispersar os manifestantes e liberar a avenida. Por causa da manifestação, um grande engarrafamento aconteceu no local.

A manifestação foi organizada pelas redes sociais pelos Black Blocs e Anonymous com o objetivo de protestar contra a forma como a Rede Globo vem cobrindo os atos públicos pelo país, que seria tendenciosa e incompleta, segundo os grupos.

Presidente do TSE quer suspensão de repasse de dados de eleitores à Serasa

Brasília – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira, 7, a suspensão imediata do repasse de dados de eleitores para a Serasa Experian e quer que o plenário da corte analise o acordo, revelado peloEstado nesta quarta. A parceria, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, prevê que a empresa pode fornecer as informações de 141 milhões de brasileiros aos seus clientes, embora o documento diga que cabe às partes zelar pelo sigilo dos dados.

Ministra Cármen Lúcia não teria sido informada sobre acordo - André Dusek/AE
André Dusek/AE
Ministra Cármen Lúcia não teria sido informada sobre acordo

 

De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto. “Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior”, afirmou a ministra nesta quarta. “O TSE que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania.”

Conforme informações do tribunal, a decisão de firmar a parceria com a Serasa Experian, partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e foi confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. A presidente do TSE sugeriu à atual corregedora a suspensão do convênio até a análise do acordo pelo plenário. A Serasa é uma empresa privada que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.

Pelo acordo firmado, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Em troca, servidores do TSE ganhariam uma espécie de certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitaria a tramitação de processos pela internet.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Serasa informou que os dados previstos no acordo são públicos e o acesso não viola o direito à privacidade do eleitor. Diz ainda que o objetivo da cooperação é verificar informações para evitar fraudes.

Jovens marcados para morrer em área de UPP

Policial lotado no Andaraí relata que colegas de farda estariam ameaçando jovens inocentes no local. Moradores contam casos de ameaças e abusos de autoridade

Rio – Moradores do Morro do Andaraí resolveram se juntar para denunciar supostos abusos que estariam sendo cometidos por policiais da UPP local. De acordo com o presidente da Associação dos Moradores daquela comunidade, Jorge Bidu, de 37 anos, a coragem para relatar as ameaças surgiu após O DIA publicar, na sexta-feira, que PMs da UPP do São Carlos estariam aterrorizando moradores e comerciantes — um sargento chegou a ser afastado das funções. Nesta terça-feira, um policial lotado no Andaraí confirmou à reportagem que existe ‘lista de pessoas marcadas para morrer na favela’:

Policiais ameaçam a vida de jovens em comunidades pacificadas

Foto:  Estefan Radovicz / Agência O Dia

“Estou alertando a garotada de que existem pessoas marcadas para morrer. Eles ameaçam os moradores dizendo sobre a existência desta lista, e os moradores podem confirmar, não é novidade. Mas, como sei que são garotos da comunidade, eu mesmo pedi para que eles não saíssem tarde de casa, para ninguém forjar nada contra os meninos”, disse o PM, que pediu anonimato.

Jorge Bidu foi além: “Cansamos de ficar calados. A UPP é muito bem-vinda no Andaraí. Somos a favor e confesso que estamos vivendo melhor com ela. Mas tem um grupo de policiais que precisa sair, pois eles estão ameaçando e batendo nos moradores”, denunciou.

Uma mãe, que diz ter visto o filho de 15 anos ser agredido pelos policiais, denuncia que esse grupo de PMs destruiu câmeras de segurança no morro: “Após baterem no meu filho, eu perguntei por que as câmeras foram retiradas. Eles disseram que tiraram para ninguém ver quando jogarem um no valão. Depois, me deram um tapa na cara”, disse a mulher.  

O DIA constatou as câmeras quebradas. Algumas, que ficavam localizadas próximo à base da UPP, foram completamente arrancadas do local, restando apenas a fiação arrebentada. Em nota, o comandante da UPP do Andaraí, capitão Victor de Souza, diz que recebeu as denúncias dos moradores no último dia 20 e imediatamente instaurou procedimento apuratório, que está em andamento. O comando da UPP Andaraí ressaltou que não possui câmeras de segurança e que os equipamentos pertencem a comércios e não são usados para monitoramento.

Jovem diz que foi obrigado a comer fezes de cachorro

Ao lado da mãe que denunciou os PMs, um menino de 15 anos relatou como foram as agressões e humilhações sofridas: “Estava soltando pipa, e eles falaram que o local certo de soltá-la era no alto do morro, que ventava mais. No meio do caminho disseram que eu ia morrer, pois eu estava com drogas. Então, tirei um sanduíche do bolso,que minha mãe tinha feito, e disse que só tinha aquilo. Eles abriram o sanduíche, colocaram cocaína, maconha e cocô de cachorro e me obrigaram a comer”, contou, para depois concluir: “A minha sorte foi que os moradores avisaram para minha mãe, que chegou gritando no alto do morro”.

Bidu, da associação demoradores, classifica o caso como‘inaceitável’

Foto:  Estefan Radovicz / Agência O Dia

O grupo de moradores, com um caderno de anotações, deu nomes aos PMs acusados: ‘Sargento Ferreira’, ‘Maia’, ‘Cristiano’, ‘Saião’ e ‘Navarro’. Um jovem relata que, sábado, ‘Ferreira’ teria perguntado aos meninos quando eles iam arrumar armas para brincar de ‘polícia e ladrão’. “Ele disse que sabia que éramos vagabundos e que só esperava a gente arrumar armas porque matar desarmado não teria graça”.

Oficial é acusado de furto

Outro morador relata que teve os documentos furtados por um dos oficiais, que ainda o teria obrigado a quebrar o próprio celular. “Ele me revistou e pegou minha carteira de trabalho e a identidade. Logo depois começou a mexer no meu celular e colocou um funk para tocar que estava na memória. Ele disse que funk era coisa de bandido e ordenou que eu quebrasse o celular”.

A UPP do Morro do Andaraí foi inaugurada em julho de 2010

Foto:  Estefan Radovicz / Agência O Dia

Jorge Bidu, presidente da associação, reafirma que as agressões e ameaças representam atitudes de grupo isolado de policiais.

“Precisamos que eles sejam substituídos por policiais que realmente estejam comprometidos em pacificar a região, como é o caso de muitos aqui. É um trabalho de longo prazo, que eles não entendem. Tem gente que olha a polícia como uma oportunidade de estar segura. Então, isso é inaceitável”.

ANISTIAS SÃO SUSPENSAS PELO NOVO ‘01’

Ao ser anunciado como novo comandante da PM, o coronel José Luís Castro Menezes avisou, ontem à tarde, que vai suspender o decreto que anistiou os policiais punidos por faltas administrativas. A decisão, que derrubou o antecessor, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, será analisada caso a caso, e a corporação estabelecerá critérios de merecimento para evitar dúvidas e erros nos benefícios.

Coronel José Luís Castro Menezes substitui Erir Ribeiro no comando da PM

Foto:  Estefan Radovicz / Agência O Dia

“A ideia é boa, mas vamos estabelecer critérios e objetivos”, adiantou Luís Castro, praticamente despejando pá de cal no decreto assinado quinta-feira por Erir e que beneficiava cerca de 450 PMs que respondem por infrações classificadas como leves.

Revisar o passado, aliás, será o centro do trabalho de Luís Castro. O oficial era responsável pelo policiamento de dez batalhões da PM na área onde ocorreram justamente os maiores confrontos entre policiais e manifestantes no Rio. Ele admite que a polícia aprendeu com os protestos e a lição trouxe novos métodos de trabalho à PM, capaz de garantir menos vítimas e baderna nas ruas.

“Temos buscado, desde o início, a medida certa para lidar com as manifestações.Se nós fizermos uma retrospectiva das manifestações, podemos concluir que a atuação da PM está mudando em cada uma dela. Nas três ou quatro últimas, não tivemos conflitos”, analisa o coronel, que abriu as portas do Quartel-General da PM aos ativistas.

O mais jovem coronel a ocupar o cargo de comandante da PM, Luís Castro, de 47 anos, avisou que manterá a mesma linha de trabalho de Erir Ribeiro. “A nossa ideia não é reinventar a roda. Já existe um planejamento estratégico operacional. Vamos discutir mudanças e, é claro, que ajustes deverão ser feitos”, pontuou o oficial.

Entre as mudanças anunciadas estão as nomeações dos novos chefes de Estado-Maior da PM: os coronéis Paulo Henrique de Moraes (operacional) e Ricardo Pacheco (administrativo). Os três foram escolhidos após duas longas reuniões do secretário de Segurança José Mariano Beltrame com assessores. A opção por Castro foi de um homem com um perfil mais de gestor do que combatente, com gosta para análise de estatísticas e logística.

Secretário afirma que faltou sensibilidade a Erir Ribeiro

Bem mais do que a anistia aos policiais, a queda do ex-comandante Erir Ribeiro da PM foi construída ao longo dos últimos meses. Foram decisões unilaterais e intempestivas que colocaram em xeque as condições de o coronel seguir à frente da tropa.

Durante a apresentação do novo comandante, o secretário José Mariano Beltrame admitiu que tomou a decisão de exonerar o oficial pelo conjunto da obra.

“Nos últimos dois meses, o comandante fez alguns movimentos que foram apresentados num momento em que a sociedade exigia transparência do estado, sensibilidade. Esses movimentos geraram um desgaste. Chegamos a conclusão que seria melhor para todos nós”, admitiu.

Sem saber o destino do coronel Erir Ribeiro — ‘Não sei se vai parar, se vai para casa’—, Beltrame fez questão de agradecer a dedicação do ex-chefe da PM. Mas seus colaboradores afirmam que o oficial, insubordinado, prestava contas direto ao governador Sérgio Cabral, sem consultá-lo, o que não deverá ocorrer com Luís Castro.  

PM morta com a família denunciou colegas, diz comandante

Comandante do batalhão onde a cabo da Polícia Militar Andréia Pesseghini trabalhava, o coronel Wagner Dimas afirmou nesta quarta-feira que ela denunciou colegas supostamente envolvidos em roubos de caixas eletrônicos. Andréia, o marido e outros dois familiares foram encontrados mortos na Zona Norte de São Paulo, na noite de segunda-feira. De acordo com as investigações, o principal suspeito pelos assassinatos é o filho do casal, Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, de 13 anos, que teria se suicidado após cometer os crimes.

Família de policiais militares é encontrada morta dentro de casa, no bairro da Brasilândia, Zona norte de São Paulo

“É uma sequência, quando nós temos um grupo que pode ser nocivo ao meio, buscamos alguns detalhes. (…) Ela confirmou alguns detalhes”, disse o coronel, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Ele descreveu a participação de Andreia na denúncia como “voluntária” e afirmou que a cabo nunca relatou ter sofrido ameaças.

“Ela não fez precisamente assim, apontando ‘esse, esse e esse’ estão com problemas, mas, no contexto que nós estávamos denotando, ela confirmou alguns detalhes. A investigação não chegou a uma conclusão. Houve transferência, alteração de rotina com escala de serviço para alguns policiais”, afirmou.

Dimas disse também “não estar convencido” da versão da Polícia Civil, que aponta o filho de Andréia como responsável pelas mortes. ”Nesse primeiro momento, não estou acreditando nessa versão, principalmente por causa do relato dos familiares“, disse. “Estive no local do crime, participei das investigações. Fui uma das primeiras viaturas a chegar ao local, não fiquei convencido [de que o menino matou a família].”

A versão do coronel Dimas contraria afirmações do comando da PM. Nesta terça-feira, o comandante geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, negou o envolvimento da cabo com denúncias contra colegas de trabalho. ”Não existe nenhuma denúncia dessa policial contra outros PMs. (…) Isso foi descartado. Não há nenhum registro”, disse.

 

Questionado sobre o assunto, o delegado Itagiba Franco, titular do Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, responsável pela investigação do crime, disse que desconhece essa denúncia. Para o delegado, “não há dúvidas no caso”: a polícia afirma estar convencida de que o adolescente matou a família e depois se suicidou.

Faixa preta de judô reage a assalto e é morto

Ex-atleta da equipe de judô do Flamengo, o advogado Pedro Henrique Romanel Cequeira, de 22 anos, foi morto com quatro tiros ao reagir a um assalto, na manhã desta quarta-feira, no Centro de Nova Iguaçu, na BAixada Fluminense. Por volta das 9h, o jovem ia para uma faculdade onde fazia pós-graduação quando pelo menos dois homens num Honda Civic fecharam o Honda Fit dele, na esquina da Avenida Governador Portela com a Rua Capitão Sena.

Segundo o site Extra, Pedro saltou e tentou lutar com os suspeitos. Ele acabou rendido e os criminosos atiraram. Os tiros atingiram Pedro no peito, nas nádegas e nas costas. O jovem morreu no local. O carro dele foi levado pelos bandidos e recuperado horas depois num dos acessos ao Morro do Chapadão, em Costa Barros, na Zona Norte do Rio.
Os pais de Pedro, Roberto e Neide Alves, foram até o local do crime. Ao ver o corpo do filho, Neide se ajoelhou, sentou no asfalto e o abraçou. Ela chorou em cima do cadáver e, depois, com o rosto sujo do sangue do rapaz, se sentou na calçada. Roberto fez um desabafo:
- A violência está em todo os lugares, mas nós aqui não temos segurança. Meu filho saiu para estudar e foi assassinado. E você vai falar o quê?
Antônio Pinheiro foi professor de judô de Pedro e também esteve no local do crime. Ele contou que o rapaz era faixa preta no esporte e também que já integrara a equipe do Flamengo.
Suspeito deixa identidade no local do crime
Perto do corpo de Pedro, os policiais encontraram um par de chinelos de um dos suspeitos, o celular da vítima e também uma carteira de identidade. Segundo a polícia, o documento é de Willian Nascimento de Oliveira. Conhecido como Frajola, ele é foragido da Justiça. O suspeito cumpria pena por assalto a mão armada e pelo sequestro da namorada no Instituto Edgar Costa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, e fugiu em fevereiro de 2011.

Tio-avô acusa polícia de direcionar investigação sobre morte de família

Familiares dos cinco mortos em uma casa no bairro Vila Brasilândia , na zona norte de São Paulo, estão em choque e não aceitam as conclusões da investigação da Polícia Civil, que aponta um menino de 13 anos como o autor do crime. Segundo Sebastião de Oliveira Costa, o tio-avô do adolescente, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) não considera abrir a investigação. “Eu pedi para o delegado [Itagiba Franco] avaliar outras possibilidades, mas ele é o primeiro a acusar meu sobrinho.” O parente conversou com o iG enquanto alimentava um filhote de cachorro da família, que ainda está no corredor da residência dos policiais mortos. Mais cedo, ele foi ao DHPP para conversar com o delegado Itagiba Franco. Com a cara abatida e com medo de represália, Costa disse que o sobrinho era destro e não sabia dirigir.

“Eu não acredito que tenha sido o menino, que era muito bonzinho. Eu visitava a família duas vezes por semana. Ele era destro e não sabia dirigir, eu sei disso.” Para ele, o crime ainda não foi solucionado. “Eu nunca o vi dirigindo ou falando de armas. Eu chegava para visita-los [como fazia duas vezes por semana], ele pedia benção e ia jogar videogame. Se ele fez isso, fez sob a influência de alguém. Como ele ia fazer tudo isso sozinho?”, desabafou.

Jovem é espancado até a morte depois de bater carro de cliente

Um jovem foi espancado até a morte na terça-feira (06) no município de Dias D’Ávila, região metropolitana de Salvador. De acordo com informações da Record Bahia, Alisson Silva dos Santos, de 20 anos, que trabalhava em uma oficina, não sabia dirigir e acabou batendo o carro de um cliente sem ter tido autorização para sair com o veículo.

O rapaz deixou o carro abandonado no meio da rua depois de ter batido. O dono da oficina, Márcio Marques Ribeiro, começou a bater no mecânico e ainda contou com a ajuda de outro funcionário, Luiz César Mendes dos Santos, de 33 anos, conhecido como “Já Morreu”. Os dois acusados foram presos pela polícia.

Alisson chegou a ser encaminhado para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. O proprietário da oficina já havia sido preso por tráfico de drogas, mas saiu em 2009 com indulto do Dia das Mães e não retornou. Márcio foi autuado por homicídio e está custodiado na delegacia do município.

Manifestantes fecham via exclusiva da avenida Vasco da Gama

Uma manifestação fecha a via exclusiva da avenida Vasco da Gama. O protesto é feito por familiares e amigos de uma criança que foi morta atropelada na manhã desta quarta-feira (07).

De acordo com informações da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) os manifestantes seguram cartazes e impedem o fluxo de veículos perto da ladeira que dá acesso ao Hospital Geral do Estado (HGE). O estado de saúde da criança é considerado delicado.

Policiais civis do RN entram em greve por tempo indeterminado

Cerca de 1.300 agentes e escrivães civis do Rio Grande do Norte entraram em greve por tempo indeterminado às 8h desta terça-feira (6). A decisão da categoria foi tomada em reunião realizada na noite desta segunda-feira (5) na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol), em Natal. Durante o período de paralisação, apenas o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e os setores administrativos funcionarão normalmente. As delegacias de plantão farão apenas flagrantes, sem realizar registros de ocorrências e demais procedimentos.

Segundo Djair Oliveira, presidente do Sinpol, a pauta da categoria é extensa. “Queremos nomeação e curso de formação dos aprovados no último concurso, que vem se arrastando desde 2008; vale refeição para os agentes; serviço terceirizado de limpeza das delegacias, que muitas vezes fica a cargo dos próprios policiais; retirada de presos das delegacias; melhoria das condições de trabalho, como armamento, informatização e melhor comunicação entre as delegacias e reajuste salarial. Somos uma polícia de nível superior recebendo menos que cargos de nível médio. Também queremos reajuste das gratificações de chefes de investigação e chefes de cartório, que trabalham acima das possibilidades pela polícia”, afirmou.

Ao G1, o delegado geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio, afirmou que o Estado já definiu que a nomeação dos concursados só será realizada mediante abertura de vagas por causa de aposentadoria ou falecimento dos policiais. Sobre a retirada dos presos das delegacias, o delegado informou que isso já está acontecendo. “Isso é um processo continuado. Já existe a determinação e hoje esse número é bem reduzido. Acontece que, quando tiramos um, chegam outros por causa de flagrantes. Mas isso tem diminuído”, pontuou.

Quanto a limpeza das delegacias, que segundo o Sinpol é realizada pelos próprios policiais, o delegado geral afirmou que o Estado reconhece o problema e tomará providências. “Nós reconhecemos que os policiais precisam dos equipamentos. O Estado está fazendo estudos para viabilizar isso”, afirmou.

Ainda segundo Ricardo Sérgio, o governo não tem condições de atender a demanda salarial devido à situação de crise enfrentada pelo Rio Grande do Norte.

Mobilização

Os policiais se concentraram na sede do sindicato desde às 8h para definir a programação de mobilização. O atendimento será suspenso nas delegacias distritais e especializadas. Os 30% de funcionamento dos serviços, previstos na Lei de Greve, devem ser mantidos.

“Hoje nós vamos percorrer as delegacias. Esse é o momento de consolidar a greve. Depois faremos atos públicos. Queremos ser ouvidos pela governadora”, disse Djair. “A violência está crescendo porque não adianta somente a Polícia Militar trabalhar. É preciso investigação e a polícia que investiga está sucateada”, concluiu.

Prefeito renuncia ao cargo por considerar salário de R$ 5.850 baixo – Em Paranapanema-SP.


Sete meses após ser eleito, o prefeito de Paranapanema, no interior de São Paulo, Márcio Faber (PV), renunciou ao mandato, na última quarta-feira (31), por considerar baixo o salário bruto de R$ 5.850 que recebia como chefe do Executivo. “Tinha dois rumos a seguir. Ou eu voltava a trabalhar e ganhava o meu dinheiro honestamente ou tirava isso da prefeitura”, disse à TV Tem, afiliada da Rede Globo na região de Sorocaba.
Márcio Faber é médico, atuava como ginecologista em hospitais da região, e disse que ganhava cerca de R$ 30 mil por mês. “Eu pensei que daria para conciliar as duas coisas, a profissão de médico e o cargo de prefeito. Mas isso não é bem definido na parte jurídica, se eu posso ou não posso atuar. Para evitar complicação maior de uma cassação, preferi renunciar”, declarou. Líquido, com descontos, o salário do prefeito chegava a R$ 4,8 mil, o menor da região, garantiu o chefe de gabinete da Prefeitura, Flávio Dias.
Quem assumiu o cargo foi o vice, empossado na própria quarta-feira pela Câmara Municipal. “Historicamente, o vice quase não aparece, né?”, declarou Antônio Hiromiti Nakagawa (PV), novo prefeito de Paranapanema.

Policiais civis param hoje

Na manhã desta segunda-feira (5/8) os policiais civis lotados no Complexo de Delegacias dos Barris nas unidades da Polinter, DTE (Delegacia de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes) e 1ª DT (Delegacia Territorial) foram surpreendidos com a revolta dos presos custodiados no local. A disposição da Justiça, os detidos vivem em condições sub-humanas, enquanto os policiais são sujeitados ao desvio de função, ato considerado ilegal.

A falta de condições estruturais e de funcionários adequados para a custódia já foi noticiada anteriormente e sugerida à interdição do lugar, o que não aconteceu. No entanto, depois da rebelião desta segunda os servidores decidiram, juntamente com a diretoria do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia) que esteve no local e acompanhou o motim, dar um basta na situação e programaram paralisar as atividades das referidas unidades por 24h, a partir das 8h desta quarta-feira (7/8) até às 8h de quinta-feira (8/8). O objetivo da paralisação de advertência é buscar uma saída para as péssimas condições de trabalho, como a ausência de pessoal e a prática do desvio de função.

Segundo o secretário-geral do SINDPOC Bernardino Gayoso os servidores da 1ª DT já não aguentam mais tapar o buraco da falta de investimentos na área de segurança pública, especificamente na Polícia Civil. “Foi criada uma Central de Flagrante sem nomeação de policiais ou concurso para atender a demanda. Retirar servidor de uma unidade para outra é tapar o sol com a peneira”, destaca ao criticar a falta de investimentos no setor.

A partir das 8h do dia 7 todos os atendimentos serão encaminhados para o plantão central instalado na Praça da Piedade, edifício sede da Polícia Civil. Entre os motivos da paralisação estão: superlotação com desvio de função e ausência de condições de trabalho na Central de Flagrante instalada no complexo para atender a demanda de várias unidades.

PM prende homem que se masturbava na Rua – Em Jequié.

Os especialistas dizem que a masturbação serve para que o homem e a mulher possam conhecer o próprio corpo, os religiosos dizem que é pecado por conta da força do pensamento. Enfim, quem gosta de se masturbar deve o fazer em um lugar reservado. Em Jequié, um homem foi preso por ter sido flagrado batendo uma (masturbado) em via pública, o fato aconteceu nesta segunda-feira (05), pela manhã na Rua Raul Anjos Meira, no bairro Cidade Nova, em Jequié.
Os militares a bordo da viatura gavião 14 detiveram e conduziram ao Complexo Policial de Jequié o individuo Mário Sérgio de Melo Araújo, acusado de estar se masturbando na rua. O taradinho ficou a disposição da justiça e agora vai pensar duas vezes antes de se masturbar em qual quer lugar, ou desejando alguém. Ele vai responder pelo crime de atentado violento ao pudor

Vereador propõe que estudante possa pagar meia-passagem nos ônibus em espécie

O vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador, apresentou na segunda-feira (5) um projeto de lei que torna facultativo aos estudantes o pagamento da meia-passagem em espécie no transporte público da capital baiana.

Segundo ele, o fato de a meia-passagem ter que ser comprada antecipadamente prejudica uma boa parte de estudantes, sobretudos os de famílias de baixa renda.

“A forma como hoje funciona, com a venda antecipada, chega a ser ilegal. Os estudantes pagam antecipado por um serviço que ainda não usaram. A possibilidade de pagar a meia-passagem diretamente no ônibus vai, inclusive, diminuir os índices de evasão escolar, já que muitas crianças, às vezes, não vão para a escola porque acabaram os créditos do smart card e a família não tem como repor de imediato”, acredita o vereador.

Além de tornar opcional o pagamento da meia-passagem diretamente no coletivo, o projeto prevê ainda que asempresas de ônibus determinem quantidade mínima de crédito a serem adquiridos pelos beneficiários da meia-passagem estudantil.

Superfaturamento no metrô chega a R$ 400 milhões, segundo o TCU

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O consórcio Metrosal – formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Siemens e Camargo Correa –, responsável pela construção da linha 1 do metrô de Salvador, tem prazo até o dia 29 deste mês para defender-se das acusações de superfaturamento na obra. A informação é do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, que veio à capital baiana nesta terça (6) participar de um evento na União dos Municípios da Bahia.

Um processo de Tomada de Contas Especial em andamento no TCU apontou um superfaturamento de R$ 166 milhões na obra, em valores de 1999 — cerca de R$ 400 milhões em valores atualizados.

A construção da linha 1 do metrô já custou aos cofres públicos quase R$ 1 bilhão, mas foi entregue pela metade e com falhas estruturais, apontadas em relatório do TCU, a exemplo de infiltrações de água no trecho subterrâneo entre a Estação da Lapa e o Campo da Pólvora.

Na semana passada, o TCU manteve, com retificações, medida cautelar para que a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) não aceite as obras do metrô como prontas. A decisão de manter a cautelar de 2012 foi tomada após o TCU vistoriar a obra e constatar pendências detectadas anteriormente.

Para o TCU, as parcelas da obra não existentes ou imprestáveis não podem ser aceitas pela administração pública. Além disso, há problemas com garantias para execução do contrato e liberação de pagamentos.

O ministro Augusto Nardes explicou que se a Metrosal não conseguir reverter a situação, comprovando que não houve superfaturamento, o TCU vai encaminhar o processo à Advocacia-Geral da União para que faça a cobrança judicial dos valores pagos a mais.

SANGUESSUGA: EX-DEPUTADO TERÁ DE DEVOLVER R$ 720 MIL

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A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), o ex-deputado federal Reginaldo da Silva Germano e sua então assessora Suelene Almeida Bezerra foram condenados por improbidade pela aquisição de ambulâncias superfaturadas em licitações fraudadas na chamada máfia das ambulâncias, praticada em vários estados do país e que também ficou conhecida após a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal

MPF-BA

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Reginaldo da Silva Germano e sua assessora parlamentar Suelene Almeida Bezerra por improbidade administrativa. Ambos foram responsabilizadas por desviar R$ 720 mil em recursos da Saúde, fraudar licitação e violar a imagem do Congresso Nacional. A sentença é mais uma condenação resultante da “Operação Sanguessuga”, caso que ficou conhecido também como “máfia das ambulâncias”, em função da série de casos de compra superfaturada de unidades móveis de saúde em todo o país.

Na decisão, que acolheu parcialmente os pedidos em ação ajuizada pela procuradora da República Melina Montoya Flores, a Justiça condenou Germano ao ressarcimento integral do dano à União, no total de R$720 mil, ao pagamento de multa civil de R$360 mil – valores que deverão ser corrigidos monetariamente – além de outros R$ 80 mil a título de danos morais, tendo em vista as irregularidades atentaram contra a imagem e credibilidade da função parlamentar perante a sociedade.

Ainda, o ex-parlamentar foi condenado à perda da função pública que ocupar na época do trânsito em julgado da sentença, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de metade do valor do dano causado(R$ 360.000,00). A pena de Suelene foi também de perda da função pública, de suspensão de direitos políticos por cinco anos, de pagamento de multa civil de R$15 mil e de proibição de contratar com o poder público.

Entenda o caso

O ex-parlamentar e sua assessora participaram ativamente do desvio dos recursos da Saúde, desde a assinatura do convênio para o repasse à simulação do procedimento licitatório. A partir do convênio nº. 2751/2004 celebrado entre a ABC e o Ministério da Saúde (MS), os R$720 mil foram repassados para a Associação Beneficente Cristã (ABC), com o fim de adquirir oito unidades móveis de saúde, mas resultaram na aquisição superfaturada de apenas duas, que sequer foram efetivamente utilizadas pela ABC, tendo a auditoria da CGU/DENASUS constatado que a associação não possuía leitos ou médicos.

Foram detectadas diversas irregularidades, que demonstraram a fraude na licitação e o desvio do recurso. Entre elas, estão a ausência de estimativas orçamentárias e comparativos de preços e de ato de designação da comissão de licitação; objeto licitado diferente quanto à especificação e qualidade do aprovado no plano de trabalho; valor de aquisição das ambulâncias superior ao aprovado no plano de trabalho; não identificação dos representantes das empresas; da ausência de exigência de documentação de habilitação jurídica, técnica, econômica-financeira e fiscal e proposta sem identificação de preposto.

Segundo a sentença da Justiça, na verdade, não houve licitação, pois os documentos foram elaborados em Brasília-DF e todo o processo de assinatura do convênio e de licitação fraudada/simulada ocorreu com intermédio do réu, à época deputado federal Reginaldo Germano, conforme depoimento prestado pelo presidente da ABC no período da fraude, Carlos Alberto dos Santos Ferreira, gravado em áudio.

Apurou-se também que as unidades móveis de saúde tinham restrições judiciais e constavam no sistema do DETRAN como sendo de propriedade da empresa Suprema Rio Equipamentos de Segurança e Representação Ltda., de propriedade de Luís Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros – integrantes da quadrilha envolvida na compra superfaturada de unidades móveis de saúde em diversas cidades.

Vale lembrar que as duas ambulâncias “adquiridas” pela entidade, além de não terem sido usadas para fins sociais devidos, foram abandonadas, no ano de 2008, em um terreno baldio no fim de linha do bairro de Mata Escura, o que motivou requisição do MPF para que fossem apreendidas. Atualmente, as ambulâncias encontram-se destinadas ao uso em dois hospitais públicos da capital baiana, conforme pedido do MPF atendido pelo Judiciário Federal nos autos da ação de improbidade administrativa nº. 2008.33.00.017089-1, que busca responsabilizar os demais envolvidos nas graves irregularidades apuradas na execução do Convênio 2751/2004.

Ainda cabe recurso da decisão.

Dinheiro para quem denunciar corrupção

Aprovado pela Câmara Legislativa e publicado ontem (5) no Diário Oficial do Legislativo do Distrito Federal, o projeto de lei (PL) que prevê prêmio para o cidadão que denunciar casos de corrupção contra a administração pública do DF segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz. De acordo com o PL, o denunciante receberá, em dinheiro, 10% do que for recuperado pelo Estado depois de finalizado o devido processo judicial. A Câmara Legislativa aprovou o projeto no dia 27 de julho. Com a publicação ontem no Diário Oficial, o governador passa a ter 15 dias corridos para dar o seu aval ao projeto.

De acordo com o texto do PL 857/2012, o montante correspondente aos 10% será pago ao denunciante depois de o processo ter transcorrido na Justiça. Estima-se que, atualmente, apenas 3% dos casos de crime contra a administração pública resultem em ressarcimento ao erário do valor corrompido. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por exemplo, dos R$ 11 bilhões de recursos envolvidos em processos de corrupção, R$ 40 milhões retornaram aos cofres públicos.

Não terão direito à recompensa prevista pelo projeto pessoas que tenham algum tipo de participação no ilícito, como uma forma de delação premiada. Também não podem receber o prêmio organizações não governamentais (ONGs) que trabalhem com transparência ou parlamentares.

O autor do projeto, o deputado distrital Professor Israel Batista (PEN), diz que, se for sancionada, a lei não irá gerar uma onda de denúncias falsas por causa da recompensa. “O objetivo é atingir a população civil, servidores públicos com informações privilegiadas e fazer com que a população saia da indignação e parta para a ação. Queremos mostrar que o cidadão vai ter mais um instrumento para cumprir o seu papel”, explica o deputado.

Caso, depois da primeira denúncia, outras venham à tona, o PL prevê a possibilidade de pagamento de 70% do prêmio ao primeiro denunciante e a divisão dos 30% restantes em partes iguais entre os denunciantes seguintes. Segundo Batista, a inspiração para a recompensa veio de uma lei americana, que premia os cidadão com percentuais maiores, 30%.

“Quando falamos em reconhecimento, ao denunciar, a pessoa sofre consequências e ameaças. O valor da recompensa é simbólico, mas respeitoso, e expressa de forma física o reconhecimento de que o denunciante prestou um serviço de importância extremada, ao se arriscar e arriscar a sua família”, explica Batista, sobre o fato de o percentual não ser muito baixo, mas não tão alto a ponto de fazer com que a pessoa denunciar pelo dinheiro envolvido.

Assembléia realiza audiência pública para discutir desativação de trechos da malha ferroviária na Bahia

Assembléia realiza audiência pública para discutir desativação de trechos da malha ferroviária na Bahia

Foto: Manuela Cavadas / Metropress (Arquivo)
A desativação de trechos da malha ferroviária baiana será alvo de audiência pública da Comissão de infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia no próximo dia 27. A audiência foi aprovada nesta terça-feira (06), durante a primeira reunião ordinária da Comissão, após o recesso parlamentar. O ministro dos Transportes, César Borges, garantiu que, enquanto a adequação da linha férrea não for realizada, não haverá desativações do trecho por parte da concessionária Ferrovia Centro- Atlântica (FCA).

Major da PM está registrado como encarregado de segurança do Bahia

A lista de empregados do Esporte Clube Bahia ainda é motivo de surpresa. Desta vez, o que chama atenção é a presença do nome de um major da Polícia Militar da Bahia, José Hildon Brandão Lobão, como encarregado de segurança do clube. O oficial, além de ser remunerado pela agremiação, de acordo com o documento divulgado pelo interventor Carlos Rátis, aparece na lista de membros do Conselho Deliberativo. Situação idêntica vivem outros dez nomes que desempenham ao mesmo tempo as funções de conselheiro e funcionário. Brandão, atualmente, responde pela Unidade de Planejamento e Decisões Estratégicas da Polícia Militar (PM), em Feira de Santana. Mas, antes disso, já desempenhou a função de coordenador do 11º Batalhão da PM, na cidade de Itaberaba, e exonerado em março de 2012. A lista de funcionários do Bahia, anunciada no site oficial do clube nesta segunda-feira (5), desde então, é motivo de polêmica. Entre os nomes divulgados estão as duas irmãs do presidente Marcelo Guimarães Filho, o presidente do Conselho Deliberativo, Ruy Aciolly, além do comentarista e ex-jogador Elizeu Godoy. O Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria da Polícia Militar, que ainda não se pronunciou sobre o caso. (Informações por Felipe Santana

Barbosa diz não ter “contas a prestar com politiqueiros” sobre Miami

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que não tem “contas a prestar a politiqueiros” que questionam a compra de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos. Também disse que é um “cidadão correto”. ”Eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros”, afirmou após sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro disse que os críticos deveriam se preocupar com o desvio de recursos públicos e não com seus investimentos. ”Aqueles que estão preocupados com as minhas opções de investimento feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no país, especialmente com os assaltos ao patrimônio público”, disse. ”Essa deveria ser a preocupação principal, e não tentar atacar aqueles que agem corretamente, que nada devem, enfim, um cidadão correto”, acrescentou.